18 de Abril de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC XXXXX-87.2013.8.07.0001 DF XXXXX-87.2013.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
JAIR SOARES
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA. CONTRATO ALEATÓRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE.
1 - NÃO SE APLICA A TEORIA DA IMPREVISÃO A CONTRATO ALEATÓRIO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA, CELEBRADO COM RISCO PARA UMA DAS PARTES.
2 - NÃO É ABUSIVA A CLÁUSULA PELA QUAL O PRODUTOR DE SOJA ASSUME O RISCO PELA FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. TAIS RISCOS SÃO INERENTES À NATUREZA DO CONTRATO.
3 - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Acórdão
CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.