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5 de Dezembro de 2016
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    TJ-DF - Agravo de Instrumento : AI 74030520108070000 DF 0007403-05.2010.807.0000

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO "A QUO" - PERTINÊNCIA - ART. 253, I, CPC - DECISÃO REFORMADA.

    Processo
    AI 74030520108070000 DF 0007403-05.2010.807.0000
    Orgão Julgador
    3ª Turma Cível
    Publicação
    11/11/2010, DJ-e Pág. 109
    Julgamento
    3 de Novembro de 2010
    Relator
    HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
    Andamento do Processo

    Ementa

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO "A QUO" - PERTINÊNCIA - ART. 253, I, CPC - DECISÃO REFORMADA.

    1. HÁ CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, TENDO EM VISTA QUE POSSUEM AS MESMAS P ARTES, MESMO OBJETO (ALIMENTOS) E A CAUSA DE PEDIR REFLETE NA APRECIAÇÃO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, JUSTIFICANDO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.

    2. A DECISÃO RECORRIDA DESTOA DO ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ DE QUE, ENTRE AÇÃO DE EXECUÇÃO E OUTRA AÇÃO QUE SE OPONHA OU POSSA COMPROMETER OS ATOS EXECUTIVOS, HÁ EVIDENTE LAÇO DE CONEXÃO (CPC, ART. 103), A DETERMINAR, EM NOME DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ECONOMIA PROCESSUAL, A REUNIÃO DOS PROCESSOS. PRECEDENTES.

    3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO PARA, COM APOIO NO ART. 253, I, DO CPC, DETERMINAR A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

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    Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17161494/agravo-de-instrumento-ai-74030520108070000-df-0007403-0520108070000

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