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02 de setembro de 2014

TJ-DF - Agravo de Instrumento : AI 74030520108070000 DF 0007403-05.2010.807.0000

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO "A QUO" - PERTINÊNCIA - ART. 253, I, CPC - DECISÃO REFORMADA.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 3 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AI 74030520108070000 DF 0007403-05.2010.807.0000
Relator(a): HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Julgamento: 03/11/2010
Órgão Julgador: 3ª Turma Cível
Publicação: 11/11/2010, DJ-e Pág. 109

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO "A QUO" - PERTINÊNCIA - ART. 253, I, CPC - DECISÃO REFORMADA.

1. HÁ CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, TENDO EM VISTA QUE POSSUEM AS MESMAS P ARTES, MESMO OBJETO (ALIMENTOS) E A CAUSA DE PEDIR REFLETE NA APRECIAÇÃO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, JUSTIFICANDO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.

2. A DECISÃO RECORRIDA DESTOA DO ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ DE QUE, ENTRE AÇÃO DE EXECUÇÃO E OUTRA AÇÃO QUE SE OPONHA OU POSSA COMPROMETER OS ATOS EXECUTIVOS, HÁ EVIDENTE LAÇO DE CONEXÃO (CPC, ART. 103), A DETERMINAR, EM NOME DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ECONOMIA PROCESSUAL, A REUNIÃO DOS PROCESSOS. PRECEDENTES.

3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO PARA, COM APOIO NO ART. 253, I, DO CPC, DETERMINAR A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

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