Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
26 de outubro de 2014

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL : ACJ 20060111014608 DF

CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA NÃO REALIZADA. DESPACHANTE CREDENCIADO. IPVA INDEVIDO. NEGATIVAÇÃO JUNTO À DÍVIDA ATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL PELO TRANSTORNO CAUSADO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. QUANTUM DEVIDO. NATUREZA PUNITIVO-PEDAGÓGICA DA SANÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 5 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: ACJ 20060111014608 DF
Relator(a): ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Julgamento: 30/09/2008
Órgão Julgador: Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F.
Publicação: DJU 06/02/2009 Pág. : 83

Ementa

CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA NÃO REALIZADA. DESPACHANTE CREDENCIADO. IPVA INDEVIDO. NEGATIVAÇÃO JUNTO À DÍVIDA ATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL PELO TRANSTORNO CAUSADO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. QUANTUM DEVIDO. NATUREZA PUNITIVO-PEDAGÓGICA DA SANÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2369752/apelacao-civel-no-juizado-especial-acj-20060111014608-df