jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TJ-DF - APELACAO CIVEL : APC 20060610138857 DF

    AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CESSÃO DE DIREITOS. POSSE MAIS ANTIGA.

    Processo
    APC 20060610138857 DF
    Orgão Julgador
    6ª Turma Cível
    Publicação
    DJU 14/01/2009 Pág. : 128
    Julgamento
    17 de Dezembro de 2008
    Relator
    JAIR SOARES
    Andamento do Processo

    Ementa

    AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CESSÃO DE DIREITOS. POSSE MAIS ANTIGA.

    1 - A AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, PETITÓRIA, PRESTA-SE ASSEGURAR A POSSE ÀQUELE QUE, NUNCA A TENDO, A PRETENDA COM FUNDAMENTO NO DOMÍNIO. QUEM É APENAS CESSIONÁRIO, NÃO TENDO A PROPRIEDADE, DELA NÃO PODE SE VALER.

    2 - A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA É DEFERIDA ÀQUELE QUE COMPROVE A MELHOR POSSE, ASSIM ENTENDIDA, A MAIS ANTIGA.

    3 - APELAÇÃO NÃO PROVIDA

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2374143/apelacao-civel-apc-20060610138857-df

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)