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23 de abril de 2014

TJ-DF - APELACAO CIVEL : APC 20060310278307 DF

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RÉU CITADO POR EDITAL. DÚVIDA QUANTO À PATERNIDADE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA GENITORA DO MENOR. HOMOLOGAÇÃO. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DA SUBSTITUTA PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, POR SE TRATAR DE RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, EM RAZÃO DE SEU INCONFORMISMO COM A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, PROPOSTA CONTRA O APELANTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL À MENOR. À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ALEGOU QUE A GENITORA DA AUTORA MANTEVE RELACIONAMENTO SEXUAL COM O APELANTE, DURANTE UM LONGO PERÍODO SEM A UTILIZAÇÃO DE MÉTODO CONTRACEPTIVO E QUE, POR VOLTA DO MÊS DE JULHO DE 2005, VEIO A CONCEBÊ-LA. TODAVIA, CONSTA DESISTÊNCIA DA MÃE DA MENOR EM RELAÇÃO AO FEITO, POR NÃO TER CERTEZA ACERCA DA PATERNIDADE ALEGADA, VEZ QUE À ÉPOCA DA CONCEPÇÃO SE RELACIONARA TAMBÉM COM OUTRO HOMEM. O MM. JUIZ DE 1º GRAU PROFERIU SENTENÇA NOS SEGUINTES TERMOS: ". A PARTE AUTORA FORMULOU A DESISTÊNCIA DO FEITO, À FL. 81, ANTE A DÚVIDA MANIFESTADA PELA GENITORA DA MENOR INVESTIGANTE.O RÉU, REPRESENTADO POR CURADORIA ESPECIAL, MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE À DESISTÊNCIA. OCORRE QUE O PRESENTE CASO REVELA SITUAÇÃO 'SUI GENERIS', POSTO QUE AS PROVAS ATÉ AQUI PRODUZIDAS CONDUZEM À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COMO SE PODE VERIFICAR DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS TESTEMUNHAS. O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DECORRE DA LEALDADE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, ANTE A DÚVIDA EXPRESSA PELA PRÓPRIA MÃE DA CRIANÇA INVESTIGANTE ACERCA DA PATERNIDADE DO RÉU. JULGAR O MÉRITO DA DEMANDA, EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, EQUIVALERIA A DECLARAR UMA PATERNIDADE EM SENTENÇA SUJEITA À FORÇA DA COISA JULGADA, TORNANDO IMUTÁVEL UMA SITUAÇÃO QUE, EM TESE, PODERIA VIR A CAUSAR MAIORES DIFICULDADES À PRÓPRIA INVESTIGANTE, TÃO LOGO DISPUSESSE DE CONDIÇÕES PARA OBTER, COM CERTEZA CIENTÍFICA, A APURAÇÃO DE QUEM SEJA DE FATO SEU PAI BIOLÓGICO. O RÉU, POR SEU LADO, VER-SE-IA DECLARADO PAI, EM PROCESSO DO QUAL TEVE PARTICIPAÇÃO MERAMENTE FORMAL, E QUE SERIA JULGADO DE MODO TAMBÉM SUMAMENTE FORMAL, SEM A CERTEZA CONFERIDA POR UM EXAME DE DNA. DESTE MODO, E PARA EVITAR A POSSIBILIDADE DE MAIORES PREJUÍZOS A UMA OUTRA PARTE, REVELA-SE DE BOM ALVITRE A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL". CORRETA A R. SENTENÇA: A DESISTÊNCIA DA AÇÃO É INSTITUTO DE NATUREZA EMINENTEMENTE PROCESSUAL, QUE POSSIBILITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APÓS A CITAÇÃO, O PEDIDO PODE SER DEFERIDO COM A ANUÊNCIA DO RÉU OU, A CRITÉRIO DO MAGISTRADO, SE A PARTE CONTRÁRIA DEIXAR DE ANUIR SEM MOTIVO JUSTIFICADO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 1 ano atrás

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Dados Gerais

Processo: APC 20060310278307 DF
Relator(a): WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Julgamento: 13/08/2008
Órgão Julgador: 2ª Turma Cível
Publicação: DJU 03/09/2008 Pág. : 70
DJU 03/09/2008 Pág. : 70

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RÉU CITADO POR EDITAL. DÚVIDA QUANTO À PATERNIDADE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA GENITORA DO MENOR. HOMOLOGAÇÃO. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DA SUBSTITUTA PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, POR SE TRATAR DE RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, EM RAZÃO DE SEU INCONFORMISMO COM A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, PROPOSTA CONTRA O APELANTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL À MENOR. À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ALEGOU QUE A GENITORA DA AUTORA MANTEVE RELACIONAMENTO SEXUAL COM O APELANTE, DURANTE UM LONGO PERÍODO SEM A UTILIZAÇÃO DE MÉTODO CONTRACEPTIVO E QUE, POR VOLTA DO MÊS DE JULHO DE 2005, VEIO A CONCEBÊ-LA. TODAVIA, CONSTA DESISTÊNCIA DA MÃE DA MENOR EM RELAÇÃO AO FEITO, POR NÃO TER CERTEZA ACERCA DA PATERNIDADE ALEGADA, VEZ QUE À ÉPOCA DA CONCEPÇÃO SE RELACIONARA TAMBÉM COM OUTRO HOMEM. O MM. JUIZ DE 1º GRAU PROFERIU SENTENÇA NOS SEGUINTES TERMOS: ". A PARTE AUTORA FORMULOU A DESISTÊNCIA DO FEITO, À FL. 81, ANTE A DÚVIDA MANIFESTADA PELA GENITORA DA MENOR INVESTIGANTE.O RÉU, REPRESENTADO POR CURADORIA ESPECIAL, MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE À DESISTÊNCIA. OCORRE QUE O PRESENTE CASO REVELA SITUAÇÃO 'SUI GENERIS', POSTO QUE AS PROVAS ATÉ AQUI PRODUZIDAS CONDUZEM À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COMO SE PODE VERIFICAR DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS TESTEMUNHAS. O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DECORRE DA LEALDADE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, ANTE A DÚVIDA EXPRESSA PELA PRÓPRIA MÃE DA CRIANÇA INVESTIGANTE ACERCA DA PATERNIDADE DO RÉU. JULGAR O MÉRITO DA DEMANDA, EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, EQUIVALERIA A DECLARAR UMA PATERNIDADE EM SENTENÇA SUJEITA À FORÇA DA COISA JULGADA, TORNANDO IMUTÁVEL UMA SITUAÇÃO QUE, EM TESE, PODERIA VIR A CAUSAR MAIORES DIFICULDADES À PRÓPRIA INVESTIGANTE, TÃO LOGO DISPUSESSE DE CONDIÇÕES PARA OBTER, COM CERTEZA CIENTÍFICA, A APURAÇÃO DE QUEM SEJA DE FATO SEU PAI BIOLÓGICO. O RÉU, POR SEU LADO, VER-SE-IA DECLARADO PAI, EM PROCESSO DO QUAL TEVE PARTICIPAÇÃO MERAMENTE FORMAL, E QUE SERIA JULGADO DE MODO TAMBÉM SUMAMENTE FORMAL, SEM A CERTEZA CONFERIDA POR UM EXAME DE DNA. DESTE MODO, E PARA EVITAR A POSSIBILIDADE DE MAIORES PREJUÍZOS A UMA OUTRA PARTE, REVELA-SE DE BOM ALVITRE A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL". CORRETA A R. SENTENÇA: A DESISTÊNCIA DA AÇÃO É INSTITUTO DE NATUREZA EMINENTEMENTE PROCESSUAL, QUE POSSIBILITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APÓS A CITAÇÃO, O PEDIDO PODE SER DEFERIDO COM A ANUÊNCIA DO RÉU OU, A CRITÉRIO DO MAGISTRADO, SE A PARTE CONTRÁRIA DEIXAR DE ANUIR SEM MOTIVO JUSTIFICADO.

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