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JusBrasil - Jurisprudência
16 de setembro de 2014

TJ-DF - APELACAO CIVEL : APC 20020410011986 DF

COOPERATIVA. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS ESTATUTÁRIAS. NULIDADE. É NULA A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CUJO ATO CONVOCATÓRIO NÃO OBSERVOU AS REGRAS DITADAS PELO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 6 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: APC 20020410011986 DF
Relator(a): FERNANDO HABIBE
Julgamento: 08/08/2007
Órgão Julgador: 1ª Turma Cível
Publicação: DJU 27/09/2007 Pág. : 96

Ementa

COOPERATIVA. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS ESTATUTÁRIAS. NULIDADE. É NULA A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CUJO ATO CONVOCATÓRIO NÃO OBSERVOU AS REGRAS DITADAS PELO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO.

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