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5 de Dezembro de 2016
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    TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 20060020117590 DF

    Processo
    AG 20060020117590 DF
    Orgão Julgador
    4ª Turma Cível
    Publicação
    DJU 15/03/2007 Pág. : 463
    Julgamento
    22 de Novembro de 2006
    Relator
    IRAN DE LIMA
    Andamento do Processo

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RÉPLICA - TEMPESTIVIDADE. A RÉPLICA APRESENTADA PELO AGRAVANTE É TEMPESTIVA QUANDO APRESENTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS, UMA VEZ QUE NO CASO DE PROCESSO CAUTELAR DEVE SER APLICADO O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ANTE O SILÊNCIO DA LEI DE REGÊNCIA E DO MAGISTRADO QUE NÃO ESTIPULOU PRAZO PARA ESTE FIM. AGRAVO PROVIDO.

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    Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2736024/agravo-de-instrumento-ag-20060020117590-df

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