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JusBrasil - Jurisprudência
28 de março de 2015

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 20060020117590 DF

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RÉPLICA - TEMPESTIVIDADE. A RÉPLICA APRESENTADA PELO AGRAVANTE É TEMPESTIVA QUANDO APRESENTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS, UMA VEZ QUE NO CASO DE PROCESSO CAUTELAR DEVE SER APLICADO O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ANTE O SILÊNCIO DA LEI DE REGÊNCIA E DO MAGISTRADO QUE NÃO ESTIPULOU PRAZO PARA ESTE FIM. AGRAVO PROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 8 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AG 20060020117590 DF
Relator(a): IRAN DE LIMA
Julgamento: 22/11/2006
Órgão Julgador: 4ª Turma Cível
Publicação: DJU 15/03/2007 Pág. : 463

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RÉPLICA - TEMPESTIVIDADE. A RÉPLICA APRESENTADA PELO AGRAVANTE É TEMPESTIVA QUANDO APRESENTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS, UMA VEZ QUE NO CASO DE PROCESSO CAUTELAR DEVE SER APLICADO O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ANTE O SILÊNCIO DA LEI DE REGÊNCIA E DO MAGISTRADO QUE NÃO ESTIPULOU PRAZO PARA ESTE FIM. AGRAVO PROVIDO.

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