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23 de outubro de 2014

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 20020410132049 DF

DIREITO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO: CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AGENTES PRESOS EM FLAGRANTE E OBJETO RECUPERADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. MAIORIA

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 10 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: ACR 20020410132049 DF
Relator(a): WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Julgamento: 16/10/2003
Órgão Julgador: 2ª Turma Criminal
Publicação: DJU 04/02/2004 Pág. : 54

Ementa

DIREITO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO: CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AGENTES PRESOS EM FLAGRANTE E OBJETO RECUPERADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. MAIORIA

1. PROVADO QUE O RÉU PARTICIPOU DO ASSALTO À MÃO ARMADA EM COMPANHIA DE ADOLESCENTE, MERECE SUBSISTIR A CONDENAÇÃO. TODAVIA, COMO NÃO HOUVE A POSSE TRANQÜILA DA RES FURTIVA, IMPÕE-SE A DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO PARA ROUBO TENTADO: SENDO CRIME COMPLEXO, SUA CONSUMAÇÃO SE OPERA QUANDO PLENAMENTE REALIZADAS AS EL EMENTARES VIOLÊNCIA (OU GRAVE AMEAÇA) E SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL.

2. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. MAIORIA

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