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20 de Janeiro de 2017
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    TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 20020410132049 DF

    DIREITO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO: CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AGENTES PRESOS EM FLAGRANTE E OBJETO RECUPERADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. MAIORIA

    Processo
    ACR 20020410132049 DF
    Orgão Julgador
    2ª Turma Criminal
    Publicação
    DJU 04/02/2004 Pág. : 54
    Julgamento
    16 de Outubro de 2003
    Relator
    WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
    Andamento do Processo

    Ementa

    DIREITO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO: CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AGENTES PRESOS EM FLAGRANTE E OBJETO RECUPERADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. MAIORIA

    1. PROVADO QUE O RÉU PARTICIPOU DO ASSALTO À MÃO ARMADA EM COMPANHIA DE ADOLESCENTE, MERECE SUBSISTIR A CONDENAÇÃO. TODAVIA, COMO NÃO HOUVE A POSSE TRANQÜILA DA RES FURTIVA, IMPÕE-SE A DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO PARA ROUBO TENTADO: SENDO CRIME COMPLEXO, SUA CONSUMAÇÃO SE OPERA QUANDO PLENAMENTE REALIZADAS AS EL EMENTARES VIOLÊNCIA (OU GRAVE AMEAÇA) E SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL.

    2. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. MAIORIA

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    Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3032070/apelacao-criminal-acr-20020410132049-df

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