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2 de Dezembro de 2016
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    TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20010111163618 DF

    Processo
    AC 20010111163618 DF
    Orgão Julgador
    3ª Turma Cível
    Publicação
    DJU 03/09/2003 Pág. : 65
    Julgamento
    4 de Agosto de 2003
    Relator
    LÉCIO RESENDE
    Andamento do Processo

    Ementa

    AÇÃO DE CONHECIMENTO - COOPHEDUC - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - VALORES PAGOS - RESTITUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - RETENÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME. É LÍCITO AO MAGISTRADO DISPENSAR A PROVA TESTEMUNHAL QUANDO ESTA SE MOSTRA IRRELEVANTE AO DESFECHO DA LIDE, VEZ QUE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS É UMA FACULDADE COLOCADA À DISPOSIÇÃO DO MM. JUIZ, DIRECIONADA À FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. PODE O COOPERATIVADO REQUERER DESISTÊNCIA, FAZENDO JUS À RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS, INCLUSIVE A TÍTULO DE TAXA DE ADESÃO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, DEDUZIDOS AQUELES RELATIVOS À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

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