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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20010111163618 DF

AÇÃO DE CONHECIMENTO - COOPHEDUC - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - VALORES PAGOS - RESTITUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - RETENÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME. É LÍCITO AO MAGISTRADO DISPENSAR A PROVA TESTEMUNHAL QUANDO ESTA SE MOSTRA IRRELEVANTE AO DESFECHO DA LIDE, VEZ QUE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS É UMA FACULDADE COLOCADA À DISPOSIÇÃO DO MM. JUIZ, DIRECIONADA À FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. PODE O COOPERATIVADO REQUERER DESISTÊNCIA, FAZENDO JUS À RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS, INCLUSIVE A TÍTULO DE TAXA DE ADESÃO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, DEDUZIDOS AQUELES RELATIVOS À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 10 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AC 20010111163618 DF
Relator(a): LÉCIO RESENDE
Julgamento: 04/08/2003
Órgão Julgador: 3ª Turma Cível
Publicação: DJU 03/09/2003 Pág. : 65

Ementa

AÇÃO DE CONHECIMENTO - COOPHEDUC - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - VALORES PAGOS - RESTITUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - RETENÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME. É LÍCITO AO MAGISTRADO DISPENSAR A PROVA TESTEMUNHAL QUANDO ESTA SE MOSTRA IRRELEVANTE AO DESFECHO DA LIDE, VEZ QUE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS É UMA FACULDADE COLOCADA À DISPOSIÇÃO DO MM. JUIZ, DIRECIONADA À FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. PODE O COOPERATIVADO REQUERER DESISTÊNCIA, FAZENDO JUS À RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS, INCLUSIVE A TÍTULO DE TAXA DE ADESÃO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, DEDUZIDOS AQUELES RELATIVOS À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

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