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21 de outubro de 2014

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 20010020015650 DF

PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO. - COM O TÉRMINO DO INVENTÁRIO, SÓ RESTA EXPEDIR O TÍTULO COMPETENTE - CARTA DE ADJUDICAÇÃO, CUJA EXPEDIÇÃO NADA MAIS É DO QUE UMA CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. - EVENTUAIS DIREITOS DOS QUE SE JULGAM PREJUDICADOS COM A PARTILHA DEVERÃO SER BUSCADOS EM AÇÃO PRÓPRIA.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AG 20010020015650 DF
Relator(a): GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Julgamento: 23/08/2001
Órgão Julgador: 2ª Turma Cível
Publicação: DJU 14/11/2001 Pág. : 152
DJU 14/11/2001 Pág. : 152

Ementa

PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO. - COM O TÉRMINO DO INVENTÁRIO, SÓ RESTA EXPEDIR O TÍTULO COMPETENTE - CARTA DE ADJUDICAÇÃO, CUJA EXPEDIÇÃO NADA MAIS É DO QUE UMA CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. - EVENTUAIS DIREITOS DOS QUE SE JULGAM PREJUDICADOS COM A PARTILHA DEVERÃO SER BUSCADOS EM AÇÃO PRÓPRIA.

1 Comentário

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Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)
Luizdamasiodemendon?a Damasio

artigo muito bom para quem procura entender

8 meses atrás Responder Reportar
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