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5 de Dezembro de 2016
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    TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20010850016789 DF

    USUCAPIÃO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

    Processo
    AC 20010850016789 DF
    Orgão Julgador
    5ª Turma Cível
    Publicação
    DJU 31/10/2001 Pág. : 71
    Julgamento
    28 de Junho de 2001
    Relator
    HAYDEVALDA SAMPAIO
    Andamento do Processo

    Ementa

    USUCAPIÃO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

    1. PROPOSTA AÇÃO VISANDO O RECONHECIMENTO DO USUCAPIÃO ESPECIAL, MAS PRESENTES OS REQUISITOS DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, ESTE PODE SER RECONHECIDO, PRINCIPALMENTE QUANDO ALEGADO COMO MATÉRIA DE DEFESA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, SENDO IRRELEVANTE O NOMEN IURIS.

    2. IMÓVEL RURAL, COM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL, EMBORA NÃO POSSA SER OBJETO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, PODE SER USUCAPIDA MEDIANTE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

    3. ACOLHIDA A MATÉRIA DE DEFESA, USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, MESMO DEMONSTRADA A PROPRIEDADE, IMPROCEDE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA

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    Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3143811/apelacao-civel-ac-20010850016789-df

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