Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
26 de maio de 2016

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20010850016789 DF

USUCAPIÃO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 14 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 20010850016789 DF
Relator(a): HAYDEVALDA SAMPAIO
Julgamento: 28/06/2001
Órgão Julgador: 5ª Turma Cível
Publicação: DJU 31/10/2001 Pág. : 71

Ementa

USUCAPIÃO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

1. PROPOSTA AÇÃO VISANDO O RECONHECIMENTO DO USUCAPIÃO ESPECIAL, MAS PRESENTES OS REQUISITOS DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, ESTE PODE SER RECONHECIDO, PRINCIPALMENTE QUANDO ALEGADO COMO MATÉRIA DE DEFESA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, SENDO IRRELEVANTE O NOMEN IURIS.

2. IMÓVEL RURAL, COM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL, EMBORA NÃO POSSA SER OBJETO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, PODE SER USUCAPIDA MEDIANTE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

3. ACOLHIDA A MATÉRIA DE DEFESA, USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, MESMO DEMONSTRADA A PROPRIEDADE, IMPROCEDE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA

×

0 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)