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JusBrasil - Jurisprudência
30 de setembro de 2014

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20010850016789 DF

USUCAPIÃO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 12 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AC 20010850016789 DF
Relator(a): HAYDEVALDA SAMPAIO
Julgamento: 28/06/2001
Órgão Julgador: 5ª Turma Cível
Publicação: DJU 31/10/2001 Pág. : 71

Ementa

USUCAPIÃO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

1. PROPOSTA AÇÃO VISANDO O RECONHECIMENTO DO USUCAPIÃO ESPECIAL, MAS PRESENTES OS REQUISITOS DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, ESTE PODE SER RECONHECIDO, PRINCIPALMENTE QUANDO ALEGADO COMO MATÉRIA DE DEFESA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, SENDO IRRELEVANTE O NOMEN IURIS.

2. IMÓVEL RURAL, COM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL, EMBORA NÃO POSSA SER OBJETO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, PODE SER USUCAPIDA MEDIANTE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

3. ACOLHIDA A MATÉRIA DE DEFESA, USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, MESMO DEMONSTRADA A PROPRIEDADE, IMPROCEDE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA

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