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2 de Dezembro de 2016
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    TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 4658897 DF

    PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO DE RÉU PRESO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO REVEL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. SENTENÇA QUE JULGA ANTECIPADAMENTE A LIDE EM FACE DA REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE INEXISTENTE. SENTENÇA CASSADA.

    Processo
    AC 4658897 DF
    Orgão Julgador
    5ª Turma Cível
    Publicação
    DJU 02/02/2000 Pág. : 35
    Julgamento
    27 de Setembro de 1999
    Relator
    MARIO-ZAM BELMIRO
    Andamento do Processo

    Ementa

    PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO DE RÉU PRESO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO REVEL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. SENTENÇA QUE JULGA ANTECIPADAMENTE A LIDE EM FACE DA REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE INEXISTENTE. SENTENÇA CASSADA.

    1. O CURADOR ESPECIAL NOMEADO AO RÉU PRESO E REVEL PODE CONTESTAR A LIDE POR NEGATIVA GERAL, NÃO INCIDINDO, CONSOANTE A INTELIGÊNCIA DO ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE PREVISTA NO ART. 319 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

    2. A CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL APRESENTADA PELO CURADOR ESPECIAL AFASTA A APLICAÇÃO DO ART. 330, II, DO CPC. TODAVIA, EM TESE, PODERÁ HAVER JULGAMENTO ANTECIPADO QUANDO HÁ ATUAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL, CONTANTO QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS ESTATUÍDOS NO INC. I DO ALUDIDO ART. 330.

    3. DISSENTINDO DA ORIENTAÇÃO SUPRA, CASSA-SE A SENTENÇA CAUSADORA DE MANIFESTO CERCEAMENTO DE DEFESA.

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