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27 de novembro de 2014

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 4658897 DF

PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO DE RÉU PRESO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO REVEL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. SENTENÇA QUE JULGA ANTECIPADAMENTE A LIDE EM FACE DA REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE INEXISTENTE. SENTENÇA CASSADA.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 14 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AC 4658897 DF
Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO
Julgamento: 27/09/1999
Órgão Julgador: 5ª Turma Cível
Publicação: DJU 02/02/2000 Pág. : 35

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO DE RÉU PRESO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO REVEL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. SENTENÇA QUE JULGA ANTECIPADAMENTE A LIDE EM FACE DA REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE INEXISTENTE. SENTENÇA CASSADA.

1. O CURADOR ESPECIAL NOMEADO AO RÉU PRESO E REVEL PODE CONTESTAR A LIDE POR NEGATIVA GERAL, NÃO INCIDINDO, CONSOANTE A INTELIGÊNCIA DO ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE PREVISTA NO ART. 319 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

2. A CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL APRESENTADA PELO CURADOR ESPECIAL AFASTA A APLICAÇÃO DO ART. 330, II, DO CPC. TODAVIA, EM TESE, PODERÁ HAVER JULGAMENTO ANTECIPADO QUANDO HÁ ATUAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL, CONTANTO QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS ESTATUÍDOS NO INC. I DO ALUDIDO ART. 330.

3. DISSENTINDO DA ORIENTAÇÃO SUPRA, CASSA-SE A SENTENÇA CAUSADORA DE MANIFESTO CERCEAMENTO DE DEFESA.

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