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25 de outubro de 2014

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 2821492 DF

CONSTRUÇÃO CIVIL. ÍNDICE DE CORREÇÃO. SINDUSCON. INADMISSIBILIDADE. - EM SE TRATANDO DE CORREÇÃO DE PREÇOS EM CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, O ÍNDICE DO SINDUSCON NÃO PODE SER APLICADO, EM SUBSTITUIÇÃO A OTN, POIS, EM VIRTUDE DE SEU CARÁTER UNILATERAL, ELABORADO SOB O ENFOQUE DE UMA SÓ DAS PARTES CONTRATANTES, DESAFIA O DISPOSTO NO ART.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AC 2821492 DF
Relator(a): JOSE HILÁRIO DE VASCONCELOS
Julgamento: 25/02/1993
Órgão Julgador: 2ª Turma Cível
Publicação: DJU 06/04/1993 Pág. : 12.043

Ementa

CONSTRUÇÃO CIVIL. ÍNDICE DE CORREÇÃO. SINDUSCON. INADMISSIBILIDADE. - EM SE TRATANDO DE CORREÇÃO DE PREÇOS EM CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, O ÍNDICE DO SINDUSCON NÃO PODE SER APLICADO, EM SUBSTITUIÇÃO A OTN, POIS, EM VIRTUDE DE SEU CARÁTER UNILATERAL, ELABORADO SOB O ENFOQUE DE UMA SÓ DAS PARTES CONTRATANTES, DESAFIA O DISPOSTO NO ART.

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Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3371466/apelacao-civel-ac-2821492