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JusBrasil - Jurisprudência
22 de julho de 2014

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 523681 DF

PROVA. O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA PROVA ADOTADO PELO C.P.P. - O DA LIVRE CONVICÇÃO - DÁ AO JUIZ LIBERDADE PARA APRECIAR OS ELEMENTOS DOS AUTOS. SEGUNDO ESTE PRINCÍPIO, TODAS AS PROVAS TÊM VALOR RELATIVO, O QUE SE APLICA À INSTRUÇÃO PROVISÓRIA E À INSTRUNÇÃO CONTRADITÓRIA.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: APR 523681 DF
Relator(a): DIRCEU DE FARIA
Julgamento: 30/09/1982
Órgão Julgador: Turma Criminal
Publicação: DJU 17/11/1982 Pág. : 11.657

Ementa

PROVA. O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA PROVA ADOTADO PELO C.P.P. - O DA LIVRE CONVICÇÃO - DÁ AO JUIZ LIBERDADE PARA APRECIAR OS ELEMENTOS DOS AUTOS. SEGUNDO ESTE PRINCÍPIO, TODAS AS PROVAS TÊM VALOR RELATIVO, O QUE SE APLICA À INSTRUÇÃO PROVISÓRIA E À INSTRUNÇÃO CONTRADITÓRIA.

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Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4228248/apelacao-criminal-apr-523681