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JusBrasil - Jurisprudência
25 de abril de 2014

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 266 DF

AÇÃO ORDINÁRIA - "COMPETE À JUSTIÇA DE TRABALHO CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES E, MEDIANTE LEI, OU OUTRAS CONTROVÉRSIAS ORIUNDAS DE RELAÇÃO DE TRABALHO. A COMPETÊNCIA NÃO SE MODIFICA EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONTRATUAL, UMA VEZ QUE O FATO GERADOR DA RESPONSABILIDADE OCORRERA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AI 266 DF
Relator(a): JOSE FERNANDES ANDRADE
Julgamento: 05/12/1973
Órgão Julgador: 2ª Turma Cível
Publicação: DJU 30/09/1974 Pág. : 6.490

Ementa

AÇÃO ORDINÁRIA - "COMPETE À JUSTIÇA DE TRABALHO CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES E, MEDIANTE LEI, OU OUTRAS CONTROVÉRSIAS ORIUNDAS DE RELAÇÃO DE TRABALHO. A COMPETÊNCIA NÃO SE MODIFICA EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONTRATUAL, UMA VEZ QUE O FATO GERADOR DA RESPONSABILIDADE OCORRERA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO.

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