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2 de Dezembro de 2016
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    TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 20050020002898 DF

    Processo
    AI 20050020002898 DF
    Orgão Julgador
    3ª Turma Cível
    Publicação
    DJU 04/08/2005 Pág. : 73
    Julgamento
    25 de Abril de 2005
    Relator
    ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
    Andamento do Processo

    Ementa

    RÉPLICA INTEMPESTIVA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. EM CONSIDERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO E À BUSCA DA VERDADE REAL, OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA, EMBORA INTEMPESTIVA, DEVEM PERMANECER NOS AUTOS SENDO ÚTEIS PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. A PERMANÊNCIA DOS DOCUMENTOS NOS AUTOS, EM TAL CASO, PODE SER REGULARIZADA COM O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DIZ: "SEMPRE QUE UMA DAS PARTES REQUERER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS, O JUIZ OUVIRÁ, A SEU RESPEITO, A OUTRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS." ALÉM DISSO, HÁ QUE SE CONSIDERAR O DISPOSTO NO ARTIGO 397 DO CPC, ASSIM REDIGIDO: "É LÍCITO ÀS PARTES, EM QUALQUER TEMPO, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS NOVOS, QUANDO DESTINADOS A FAZER PROVA DE FATOS OCORRIDOS DEPOIS DOS ARTICULADOS, OU PARA CONTRAPÔ-LOS AOS QUE FORAM PRODUZIDOS NOS AUTOS." O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, SÓ LEVANDO EM CONTA A INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA, PODE CONFIGURAR EXCESSO DE FORMALISMO E PREJUÍZO PARA A PARTE, O QUE NÃO DEVE SER PERMITIDO NO CURSO DO PROCESSO. ADEMAIS, CABERÁ AO JUIZ, AO EXAME DE MÉRITO, DAR AOS DOCUMENTOS O VALOR QUE ELES MERECEM.

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    Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4263301/agravo-de-instrumento-ai-20050020002898

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