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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 20050020002898 DF

RÉPLICA INTEMPESTIVA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. EM CONSIDERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO E À BUSCA DA VERDADE REAL, OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA, EMBORA INTEMPESTIVA, DEVEM PERMANECER NOS AUTOS SENDO ÚTEIS PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. A PERMANÊNCIA DOS DOCUMENTOS NOS AUTOS, EM TAL CASO, PODE SER REGULARIZADA COM O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DIZ: "SEMPRE QUE UMA DAS PARTES REQUERER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS, O JUIZ OUVIRÁ, A SEU RESPEITO, A OUTRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS." ALÉM DISSO, HÁ QUE SE CONSIDERAR O DISPOSTO NO ARTIGO 397 DO CPC, ASSIM REDIGIDO: "É LÍCITO ÀS PARTES, EM QUALQUER TEMPO, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS NOVOS, QUANDO DESTINADOS A FAZER PROVA DE FATOS OCORRIDOS DEPOIS DOS ARTICULADOS, OU PARA CONTRAPÔ-LOS AOS QUE FORAM PRODUZIDOS NOS AUTOS." O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, SÓ LEVANDO EM CONTA A INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA, PODE CONFIGURAR EXCESSO DE FORMALISMO E PREJUÍZO PARA A PARTE, O QUE NÃO DEVE SER PERMITIDO NO CURSO DO PROCESSO. ADEMAIS, CABERÁ AO JUIZ, AO EXAME DE MÉRITO, DAR AOS DOCUMENTOS O VALOR QUE ELES MERECEM.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 1 ano atrás

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Dados Gerais

Processo: AI 20050020002898 DF
Relator(a): ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Julgamento: 25/04/2005
Órgão Julgador: 3ª Turma Cível
Publicação: DJU 04/08/2005 Pág. : 73

Ementa

RÉPLICA INTEMPESTIVA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. EM CONSIDERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO E À BUSCA DA VERDADE REAL, OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA, EMBORA INTEMPESTIVA, DEVEM PERMANECER NOS AUTOS SENDO ÚTEIS PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. A PERMANÊNCIA DOS DOCUMENTOS NOS AUTOS, EM TAL CASO, PODE SER REGULARIZADA COM O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DIZ: "SEMPRE QUE UMA DAS PARTES REQUERER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS, O JUIZ OUVIRÁ, A SEU RESPEITO, A OUTRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS." ALÉM DISSO, HÁ QUE SE CONSIDERAR O DISPOSTO NO ARTIGO 397 DO CPC, ASSIM REDIGIDO: "É LÍCITO ÀS PARTES, EM QUALQUER TEMPO, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS NOVOS, QUANDO DESTINADOS A FAZER PROVA DE FATOS OCORRIDOS DEPOIS DOS ARTICULADOS, OU PARA CONTRAPÔ-LOS AOS QUE FORAM PRODUZIDOS NOS AUTOS." O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, SÓ LEVANDO EM CONTA A INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA, PODE CONFIGURAR EXCESSO DE FORMALISMO E PREJUÍZO PARA A PARTE, O QUE NÃO DEVE SER PERMITIDO NO CURSO DO PROCESSO. ADEMAIS, CABERÁ AO JUIZ, AO EXAME DE MÉRITO, DAR AOS DOCUMENTOS O VALOR QUE ELES MERECEM.

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