jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 41883620068070008 DF 0004188-36.2006.807.0008

    Processo
    APL 41883620068070008 DF 0004188-36.2006.807.0008
    Orgão Julgador
    2ª Turma Cível
    Publicação
    02/07/2009, DJ-e Pág. 83
    Julgamento
    3 de Junho de 2009
    Relator
    CARMELITA BRASIL
    Andamento do Processo

    Ementa

    AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. A SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS É MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA, TENDO POR FINALIDADE PRESERVAR PROVA A SER UTILIZADA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. INEXISTINDO SUCUMBÊNCIA, BEM ASSIM, RESISTÊNCIA DA CONTRAPARTE QUE SEQUER APRESENTOU CONTESTAÇÃO, NÃO HÁ FALAR-SE EM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5446299/apelacao-ci-vel-apl-41883620068070008-df-0004188-3620068070008

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)