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JusBrasil - Jurisprudência
02 de outubro de 2014

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 41883620068070008 DF 0004188-36.2006.807.0008

AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. A SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS É MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA, TENDO POR FINALIDADE PRESERVAR PROVA A SER UTILIZADA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. INEXISTINDO SUCUMBÊNCIA, BEM ASSIM, RESISTÊNCIA DA CONTRAPARTE QUE SEQUER APRESENTOU CONTESTAÇÃO, NÃO HÁ FALAR-SE EM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: APL 41883620068070008 DF 0004188-36.2006.807.0008
Relator(a): CARMELITA BRASIL
Julgamento: 03/06/2009
Órgão Julgador: 2ª Turma Cível
Publicação: 02/07/2009, DJ-e Pág. 83

Ementa

AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. A SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS É MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA, TENDO POR FINALIDADE PRESERVAR PROVA A SER UTILIZADA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. INEXISTINDO SUCUMBÊNCIA, BEM ASSIM, RESISTÊNCIA DA CONTRAPARTE QUE SEQUER APRESENTOU CONTESTAÇÃO, NÃO HÁ FALAR-SE EM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.

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