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2 de Dezembro de 2016
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    TJ-DF - Agravo de Instrumento : AI 168351920088070000 DF 0016835-19.2008.807.0000

    Processo
    AI 168351920088070000 DF 0016835-19.2008.807.0000
    Orgão Julgador
    4ª Turma Cível
    Publicação
    03/06/2009, DJ-e Pág. 100
    Julgamento
    15 de Abril de 2009
    Relator
    ARLINDO MARES
    Andamento do Processo

    Ementa

    FAZER - RÉPLICA INTEMPESTIVA - DESENTRANHAMENTO - DESCABIMENTO 1 - CONSOANTE TEM ASSENTADO A JURISPRUDÊNCIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESENTRANHAMENTO DA RÉPLICA, AINDA QUE APRESENTADA COM EXCESSO DE PRAZO, POR SE TRATAR DE PEÇA FACULTATIVA, EM QUE NÃO HÁ PRAZO PEREMPTÓRIO, POIS NÃO ACARRETA EFEITOS PROCESSUAIS PREJUDICIAIS À P ARTE EX-ADVERSA, BEM ASSIM EM FACE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O SEU DESENTRANHAMENTO, E AINDA, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 2 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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    Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5849920/agravo-de-instrumento-ai-168351920088070000-df-0016835-1920088070000

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