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24 de outubro de 2014

TJ-DF - Agravo de Instrumento : AI 168351920088070000 DF 0016835-19.2008.807.0000

FAZER - RÉPLICA INTEMPESTIVA - DESENTRANHAMENTO - DESCABIMENTO 1 - CONSOANTE TEM ASSENTADO A JURISPRUDÊNCIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESENTRANHAMENTO DA RÉPLICA, AINDA QUE APRESENTADA COM EXCESSO DE PRAZO, POR SE TRATAR DE PEÇA FACULTATIVA, EM QUE NÃO HÁ PRAZO PEREMPTÓRIO, POIS NÃO ACARRETA EFEITOS PROCESSUAIS PREJUDICIAIS À P ARTE EX-ADVERSA, BEM ASSIM EM FACE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O SEU DESENTRANHAMENTO, E AINDA, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 2 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AI 168351920088070000 DF 0016835-19.2008.807.0000
Relator(a): ARLINDO MARES
Julgamento: 15/04/2009
Órgão Julgador: 4ª Turma Cível
Publicação: 03/06/2009, DJ-e Pág. 100

Ementa

FAZER - RÉPLICA INTEMPESTIVA - DESENTRANHAMENTO - DESCABIMENTO 1 - CONSOANTE TEM ASSENTADO A JURISPRUDÊNCIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESENTRANHAMENTO DA RÉPLICA, AINDA QUE APRESENTADA COM EXCESSO DE PRAZO, POR SE TRATAR DE PEÇA FACULTATIVA, EM QUE NÃO HÁ PRAZO PEREMPTÓRIO, POIS NÃO ACARRETA EFEITOS PROCESSUAIS PREJUDICIAIS À P ARTE EX-ADVERSA, BEM ASSIM EM FACE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O SEU DESENTRANHAMENTO, E AINDA, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 2 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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