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25 de maio de 2016

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 1282157820078070001 DF 0128215-78.2007.807.0001

DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. IMPROVIDO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. NÃO-CARACTERIZAÇÃO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 7 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: APL 1282157820078070001 DF 0128215-78.2007.807.0001
Relator(a): VERA ANDRIGHI
Julgamento: 11/02/2009
Órgão Julgador: 1ª Turma Cível
Publicação: 09/03/2009, DJ-e Pág. 38

Ementa

DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. IMPROVIDO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. NÃO-CARACTERIZAÇÃO.

I - A TEOR DO ART. 405 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SEJA ACOLHIDA A CONTRADITA DE TESTEMUNHA, HÁ QUE SE DEMONSTRAR, DE FORMA IDÔNEA, A SUA INCAPACIDADE, O SEU IMPEDIMENTO OU A SUA SUSPEIÇÃO. NÃO EVIDENCIADO.

II - RESTOU DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO AMOROSO, SEM A COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA COM INTUITO DE ESTABELECER FAMÍLIA.

III - NÃO COMPROVADO O PERÍODO RAZOÁVEL DE CONVIVÊNCIA DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA, NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A UNIÃO ESTÁVEL.

IV - AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO IMPROVIDOS.

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