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5 de Dezembro de 2016
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    TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 1027016520038070001 DF 0102701-65.2003.807.0001

    INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LEI DE IMPRENSA. OFENSA À HONRA. DEVER DE INDENIZAR. INTERESSE PÚBLICO. ESFERA ÍNTIMA. INVASÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE.

    Processo
    APL 1027016520038070001 DF 0102701-65.2003.807.0001
    Orgão Julgador
    6ª Turma Cível
    Publicação
    27/03/2008, DJ-e Pág. 52
    Julgamento
    27 de Fevereiro de 2008
    Relator
    OTÁVIO AUGUSTO
    Andamento do Processo

    Ementa

    INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LEI DE IMPRENSA. OFENSA À HONRA. DEVER DE INDENIZAR. INTERESSE PÚBLICO. ESFERA ÍNTIMA. INVASÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE.

    1. A HONRA CONSTITUI UM BEM JURÍDICO DE ENORME RELEVÂNCIA E, COMO TAL, ESTÁ ÍNSITA NA PRÓPRIA IDÉIA DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TAMBÉM A LIBERDADE DE IMPRENSA É UM BEM DA DEMOCRACIA QUE DEVE SER PRESERVADO. MAS, COMO ESTÁ CLARO NA LEI, O JORNALISTA RESPONDE PELO EXCESSO.

    2. É CERTO QUE O INTERESSE PÚBLICO DEVE NORTEAR O TRABALHO DE REPORTAGEM; TODAVIA, ESSA TAREFA DEVE LIMITAR-SE A INFORMAR E REPRODUZIR FIELMENTE OS FATOS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO PRÉ-AVALORADA, SEJA DOLOSA OU CULPOSAMENTE, SOB PENA DE MACULAR A INFORMAÇÃO.

    3. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO, AINDA QUE MODERADO E EQÜITATIVO, DEVE CONSIDERAR O EFEITO DANOSO E SUAS ILAÇÕES.

    4. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

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    Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6600541/apelacao-ci-vel-apl-1027016520038070001-df-0102701-6520038070001

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