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27 de novembro de 2014

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 1027016520038070001 DF 0102701-65.2003.807.0001

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LEI DE IMPRENSA. OFENSA À HONRA. DEVER DE INDENIZAR. INTERESSE PÚBLICO. ESFERA ÍNTIMA. INVASÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 6 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: APL 1027016520038070001 DF 0102701-65.2003.807.0001
Relator(a): OTÁVIO AUGUSTO
Julgamento: 27/02/2008
Órgão Julgador: 6ª Turma Cível
Publicação: 27/03/2008, DJ-e Pág. 52

Ementa

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LEI DE IMPRENSA. OFENSA À HONRA. DEVER DE INDENIZAR. INTERESSE PÚBLICO. ESFERA ÍNTIMA. INVASÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE.

1. A HONRA CONSTITUI UM BEM JURÍDICO DE ENORME RELEVÂNCIA E, COMO TAL, ESTÁ ÍNSITA NA PRÓPRIA IDÉIA DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TAMBÉM A LIBERDADE DE IMPRENSA É UM BEM DA DEMOCRACIA QUE DEVE SER PRESERVADO. MAS, COMO ESTÁ CLARO NA LEI, O JORNALISTA RESPONDE PELO EXCESSO.

2. É CERTO QUE O INTERESSE PÚBLICO DEVE NORTEAR O TRABALHO DE REPORTAGEM; TODAVIA, ESSA TAREFA DEVE LIMITAR-SE A INFORMAR E REPRODUZIR FIELMENTE OS FATOS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO PRÉ-AVALORADA, SEJA DOLOSA OU CULPOSAMENTE, SOB PENA DE MACULAR A INFORMAÇÃO.

3. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO, AINDA QUE MODERADO E EQÜITATIVO, DEVE CONSIDERAR O EFEITO DANOSO E SUAS ILAÇÕES.

4. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

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