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23 de julho de 2014

TJ-DF - APR : APR 173935520038070003 DF 0017393-55.2003.807.0003

PENAL - ART. 155, § 4º, INCISO II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE PERÍCIA. PRELIMINAR REJEITADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DE PENA, NO MÁXIMO, PELA TENTATIVA - RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. EM SE TRATANDO DE CRIME QUE NÃO DEIXA VESTÍGIOS, COMO NA ESPÉCIE DOS AUTOS, ONDE O ACUSADO FOI SENTENCIADO POR ESCALADA E DESTREZA, MOSTRA-SE PRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE O COMPROVE. DESCABE A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO, MORMENTE QUANDO A NARRATIVA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS MOSTRAM-SE COERENTES, À SACIEDADE PARA APONTÁ-LO COMO AUTOR DO FATO DELITUOSO. SE FOI PERCORRIDO QUASE TODO O ITER CRIMINIS, INVIÁVEL A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA, EM FACE DA MAIOR PROXIMIDADE DE CONSUMAÇÃO DO DELITO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 6 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: APR 173935520038070003 DF 0017393-55.2003.807.0003
Relator(a): ROMÃO C. OLIVEIRA
Julgamento: 16/08/2007
Órgão Julgador: 2ª Turma Criminal
Publicação: 04/12/2007, DJU Pág. 159 Seção: 3

Ementa

PENAL - ART. 155, § 4º, INCISO II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE PERÍCIA. PRELIMINAR REJEITADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DE PENA, NO MÁXIMO, PELA TENTATIVA - RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. EM SE TRATANDO DE CRIME QUE NÃO DEIXA VESTÍGIOS, COMO NA ESPÉCIE DOS AUTOS, ONDE O ACUSADO FOI SENTENCIADO POR ESCALADA E DESTREZA, MOSTRA-SE PRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE O COMPROVE. DESCABE A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO, MORMENTE QUANDO A NARRATIVA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS MOSTRAM-SE COERENTES, À SACIEDADE PARA APONTÁ-LO COMO AUTOR DO FATO DELITUOSO. SE FOI PERCORRIDO QUASE TODO O ITER CRIMINIS, INVIÁVEL A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA, EM FACE DA MAIOR PROXIMIDADE DE CONSUMAÇÃO DO DELITO.

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