jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial : ACJ 1107257720068070001 DF 0110725-77.2006.807.0001

    Processo
    ACJ 1107257720068070001 DF 0110725-77.2006.807.0001
    Orgão Julgador
    Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F.
    Publicação
    19/09/2007, DJU Pág. 169 Seção: 3
    Julgamento
    14 de Agosto de 2007
    Relator
    ESDRAS NEVES
    Andamento do Processo

    Ementa

    DIREITO CIVIL. DANO MORAL. XINGAMENTOS DIRIGIDOS A RECEPCIONISTA DE HOTEL. CERCEAMENTO DE DEFESA E CULPA RECÍPROCA INEXISTENTES. PROVA CABAL DA CONDUTA ILÍCITA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM PRECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DA NÃO COLHEITA DE DEPOIMENTOS PESSOAIS EM AUDIÊNCIA, MORMENTE SE O RÉU MANIFESTOU-SE FARTAMENTE NOS AUTOS, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, TRAZENDO AO PROCESSO AS ALEGAÇÕES DE FATO E DE DIREITO QUE ENTENDIA CABÍVEIS. A INSATISFAÇÃO DE UM CLIENTE COM RESPEITO A UMA OBSERVAÇÃO FEITA POR RECEPCIONISTA DE HOTEL, CIRCUNSCRITA AO MODO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE HOTELEIRA, NÃO PODE DAR LUGAR A IMPROPÉRIOS, XINGAMENTOS E MANIFESTAÇÕES GRAVEMENTE DEPRECIATIVAS DE PESSOA SIMPLES, QUE CUMPRE OS DEVERES DA FUNÇÃO QUE EXERCE. INEXISTINDO NOS AUTOS, SEQUER REMOTAMENTE, INDÍCIOS DE QUE TERIA HAVIDO QUALQUER PALAVRA OFENSIVA OU PROVOCAÇÃO DA RECEPCIONISTA AO RECORRENTE E COLHIDA PROVA TESTEMUNHAL SEGURA QUE AFASTA TAL HIPÓTESE, DESCABE A ALEGAÇÃO DE CULPA RECÍPROCA. CONFIGURADO O DANO MORAL E FIXADA A INDENIZAÇÃO DE MODO FUNDAMENTADO E COM MODERAÇÃO, OBSERVANDO-SE A FINALIDADE PEDAGÓGICA, PUNITIVA E COMPENSATÓRIA DA INDENIZAÇÃO, NÃO HÁ LUGAR PARA REFORMA DO JULGADO. RECURSO IMPROVIDO.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6645195/acao-ci-vel-do-juizado-especial-acj-1107257720068070001-df-0110725-7720068070001

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)