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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial : ACJ 1107257720068070001 DF 0110725-77.2006.807.0001

DIREITO CIVIL. DANO MORAL. XINGAMENTOS DIRIGIDOS A RECEPCIONISTA DE HOTEL. CERCEAMENTO DE DEFESA E CULPA RECÍPROCA INEXISTENTES. PROVA CABAL DA CONDUTA ILÍCITA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM PRECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DA NÃO COLHEITA DE DEPOIMENTOS PESSOAIS EM AUDIÊNCIA, MORMENTE SE O RÉU MANIFESTOU-SE FARTAMENTE NOS AUTOS, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, TRAZENDO AO PROCESSO AS ALEGAÇÕES DE FATO E DE DIREITO QUE ENTENDIA CABÍVEIS. A INSATISFAÇÃO DE UM CLIENTE COM RESPEITO A UMA OBSERVAÇÃO FEITA POR RECEPCIONISTA DE HOTEL, CIRCUNSCRITA AO MODO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE HOTELEIRA, NÃO PODE DAR LUGAR A IMPROPÉRIOS, XINGAMENTOS E MANIFESTAÇÕES GRAVEMENTE DEPRECIATIVAS DE PESSOA SIMPLES, QUE CUMPRE OS DEVERES DA FUNÇÃO QUE EXERCE. INEXISTINDO NOS AUTOS, SEQUER REMOTAMENTE, INDÍCIOS DE QUE TERIA HAVIDO QUALQUER PALAVRA OFENSIVA OU PROVOCAÇÃO DA RECEPCIONISTA AO RECORRENTE E COLHIDA PROVA TESTEMUNHAL SEGURA QUE AFASTA TAL HIPÓTESE, DESCABE A ALEGAÇÃO DE CULPA RECÍPROCA. CONFIGURADO O DANO MORAL E FIXADA A INDENIZAÇÃO DE MODO FUNDAMENTADO E COM MODERAÇÃO, OBSERVANDO-SE A FINALIDADE PEDAGÓGICA, PUNITIVA E COMPENSATÓRIA DA INDENIZAÇÃO, NÃO HÁ LUGAR PARA REFORMA DO JULGADO. RECURSO IMPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 6 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: ACJ 1107257720068070001 DF 0110725-77.2006.807.0001
Relator(a): ESDRAS NEVES
Julgamento: 14/08/2007
Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F.
Publicação: 19/09/2007, DJU Pág. 169 Seção: 3

Ementa

DIREITO CIVIL. DANO MORAL. XINGAMENTOS DIRIGIDOS A RECEPCIONISTA DE HOTEL. CERCEAMENTO DE DEFESA E CULPA RECÍPROCA INEXISTENTES. PROVA CABAL DA CONDUTA ILÍCITA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM PRECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DA NÃO COLHEITA DE DEPOIMENTOS PESSOAIS EM AUDIÊNCIA, MORMENTE SE O RÉU MANIFESTOU-SE FARTAMENTE NOS AUTOS, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, TRAZENDO AO PROCESSO AS ALEGAÇÕES DE FATO E DE DIREITO QUE ENTENDIA CABÍVEIS. A INSATISFAÇÃO DE UM CLIENTE COM RESPEITO A UMA OBSERVAÇÃO FEITA POR RECEPCIONISTA DE HOTEL, CIRCUNSCRITA AO MODO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE HOTELEIRA, NÃO PODE DAR LUGAR A IMPROPÉRIOS, XINGAMENTOS E MANIFESTAÇÕES GRAVEMENTE DEPRECIATIVAS DE PESSOA SIMPLES, QUE CUMPRE OS DEVERES DA FUNÇÃO QUE EXERCE. INEXISTINDO NOS AUTOS, SEQUER REMOTAMENTE, INDÍCIOS DE QUE TERIA HAVIDO QUALQUER PALAVRA OFENSIVA OU PROVOCAÇÃO DA RECEPCIONISTA AO RECORRENTE E COLHIDA PROVA TESTEMUNHAL SEGURA QUE AFASTA TAL HIPÓTESE, DESCABE A ALEGAÇÃO DE CULPA RECÍPROCA. CONFIGURADO O DANO MORAL E FIXADA A INDENIZAÇÃO DE MODO FUNDAMENTADO E COM MODERAÇÃO, OBSERVANDO-SE A FINALIDADE PEDAGÓGICA, PUNITIVA E COMPENSATÓRIA DA INDENIZAÇÃO, NÃO HÁ LUGAR PARA REFORMA DO JULGADO. RECURSO IMPROVIDO.

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