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31 de outubro de 2014

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 1094859220028070001 DF 0109485-92.2002.807.0001

1. É LÍCITO ÀS PARTES, EM QUALQUER TEMPO, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS NOVOS, QUANDO DESTINADOS A FAZER PROVA DE FATOS OCORRIDOS DEPOIS DOS ARTICULADOS, OU PARA CONTRAPÔ-LOS AOS QUE FORAM PRODUZIDOS NOS AUTOS.(CPC: ART. 397) 2. OS ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA NÃO INDUZEM POSSE, PORQUANTO, PARA QUE SEJA JUSTA, NÃO PODE SER VIOLENTA, CLANDESTINA OU PRECÁRIA (CC ART. 1200). 3. SENDO INJUSTA A POSSE, A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE O POSSUIDOR E A COISA É DE DETENÇÃO, CONSERVANDO O DETENTOR A POSSE EM NOME DE OUTREM. EM TAL CASO, MESMO O DECURSO DE TEMPO NÃO GERA EFEITO JURÍDICO, INSUSCETÍVEL, PORTANTO, DE GERAR USUCAPIÃO OU QUALQUER PRETENSÃO DE ÍNDOLE POSSESSÓRIA. 4. O COMODATO É O EMPRÉSTIMO GRATUITO DE COISAS NÃO FUNGÍVEIS. PERFAZ-SE COM A TRADIÇÃO DO OBJETO. (CC/02: ART. 579).

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 9 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AC 1094859220028070001 DF 0109485-92.2002.807.0001
Relator(a): JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO
Julgamento: 07/03/2005
Órgão Julgador: 1ª Turma Cível
Publicação: 28/04/2005, DJU Pág. 56 Seção: 3

Ementa

1. É LÍCITO ÀS PARTES, EM QUALQUER TEMPO, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS NOVOS, QUANDO DESTINADOS A FAZER PROVA DE FATOS OCORRIDOS DEPOIS DOS ARTICULADOS, OU PARA CONTRAPÔ-LOS AOS QUE FORAM PRODUZIDOS NOS AUTOS.(CPC: ART. 397) 2. OS ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA NÃO INDUZEM POSSE, PORQUANTO, PARA QUE SEJA JUSTA, NÃO PODE SER VIOLENTA, CLANDESTINA OU PRECÁRIA (CC ART. 1200). 3. SENDO INJUSTA A POSSE, A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE O POSSUIDOR E A COISA É DE DETENÇÃO, CONSERVANDO O DETENTOR A POSSE EM NOME DE OUTREM. EM TAL CASO, MESMO O DECURSO DE TEMPO NÃO GERA EFEITO JURÍDICO, INSUSCETÍVEL, PORTANTO, DE GERAR USUCAPIÃO OU QUALQUER PRETENSÃO DE ÍNDOLE POSSESSÓRIA. 4. O COMODATO É O EMPRÉSTIMO GRATUITO DE COISAS NÃO FUNGÍVEIS. PERFAZ-SE COM A TRADIÇÃO DO OBJETO. (CC/02: ART. 579).

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