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25 de outubro de 2014

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 53048020068070007 DF 0005304-80.2006.807.0007

CIVIL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - MURO LIMÍTROFE DOS LOTES - DIVERGÊNCIA DE LAUDOS - INDEFERIMENTO DE OITIVA DOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - INVASÃO DE 15 CM NO TERRENO - INOCORRÊNCIA.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: APL 53048020068070007 DF 0005304-80.2006.807.0007
Relator(a): J.J. COSTA CARVALHO
Julgamento: 13/01/2010
Órgão Julgador: 2ª Turma Cível
Publicação: 10/02/2010, DJ-e Pág. 48

Ementa

CIVIL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - MURO LIMÍTROFE DOS LOTES - DIVERGÊNCIA DE LAUDOS - INDEFERIMENTO DE OITIVA DOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - INVASÃO DE 15 CM NO TERRENO - INOCORRÊNCIA.

1. O SIMPLES FATO DE HAVER DIVERGÊNCIA NAS PROVAS AMEALHADAS AOS AUTOS NÃO AUTORIZA A ILAÇÃO DE QUE OS SEUS SUBSCRITORES DEVEM ESCLARECER, EM AUDIÊNCIA, O CONTEÚDO NELAS INFORMADO, MÁXIME PORQUE RESSAI EVIDENTE A POSSIBILIDADE DE HAVER PROVAS CONFLITANTES QUANDO HÁ DUALIDADE DE INTERESSES EM CONFLITO. PORTANTO, O MAGISTRADO É LIVRE PARA APRECIAR AS PROVAS E FORMAR SUA CONVICÇÃO E NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DAQUELA OITIVA.

2. HAVENDO PROVAS SUFICIENTES DE QUE O MURO LIMÍTROFE NÃO INVADIU O TERRENO DO AUTOR, MISTER SE FAZ A MANUTENÇÃO DO D. DECRETO MONOCRÁTICO, QUE, POR ESSA RAZÃO, REJEITOU COMPLETAMENTE O PLEITO ATINENTE À DEMOLIÇÃO PERQUIRIDA NA EXORDIAL.

3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

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