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Jusbrasil - Jurisprudência
26 de maio de 2016

TJ-DF - Agravo de Instrumento : AG 134939720088070000 DF 0013493-97.2008.807.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - APOSENTADORIA ESPECIAL - READAPTAÇÃO - INDEFERIMENTO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 7 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AG 134939720088070000 DF 0013493-97.2008.807.0000
Relator(a): SÉRGIO BITTENCOURT
Julgamento: 18/12/2008
Órgão Julgador: 4ª Turma Cível
Publicação: 09/02/2009, DJ-e Pág. 96

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - APOSENTADORIA ESPECIAL - READAPTAÇÃO - INDEFERIMENTO.

1 - O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUER A PROVA INEQUÍVOCA E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, BEM ASSIM O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

2 - A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSOR COM O CÔMPUTO DE PERÍODO DE READAPTAÇÃO AFASTA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

3 - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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