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23 de abril de 2014

TJ-DF - Agravo de Instrumento : AG 82264720088070000 DF 0008226-47.2008.807.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - IGREJA - DECISÃO QUE ACOLHE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA. 01."A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NÃO PODE TER INCIDÊNCIA COM MERA DEMONSTRAÇÃO DE ESTAR A PESSOA JURÍDICA INSOLVENTE. NECESSÁRIA PROVA CONTUNDENTE DO DESVIO DE FINALIDADE OU A DEMONSTRAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL, AINDA MAIS SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS." 02.A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXTREMA E CABÍVEL TÃO-SOMENTE QUANDO COMPROVADO, DE MODO INEQUÍVOCO, "O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE, OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL" (CC/50). 03.RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 5 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AG 82264720088070000 DF 0008226-47.2008.807.0000
Relator(a): ROMEU GONZAGA NEIVA
Julgamento: 27/08/2008
Órgão Julgador: 5ª Turma Cível
Publicação: 08/09/2008, DJ-e Pág. 111

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - IGREJA - DECISÃO QUE ACOLHE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA. 01."A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NÃO PODE TER INCIDÊNCIA COM MERA DEMONSTRAÇÃO DE ESTAR A PESSOA JURÍDICA INSOLVENTE. NECESSÁRIA PROVA CONTUNDENTE DO DESVIO DE FINALIDADE OU A DEMONSTRAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL, AINDA MAIS SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS." 02.A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXTREMA E CABÍVEL TÃO-SOMENTE QUANDO COMPROVADO, DE MODO INEQUÍVOCO, "O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE, OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL" (CC/50). 03.RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

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