Memorial do TJDFT acrescenta três processos históricos a seu acervo

O Serviço de Apoio à Memória Institucional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – SERAMI acrescentou três novos processos históricos ao acervo do Memorial TJDFT "Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte": do caso Jânio Quadros e Edilson Cid Varela, do caso Silvio Delmar Hollembach e as Ariranhas (Herói Nacional) e do caso Oscar Niemeyer, referente ao atropelamento de um ciclista em 1965.

Durante a reabertura política do Brasil, o ex-presidente da República, Jânio Quadros, apresentou queixa-crime contra o fundador e responsável pelo jornal Correio Braziliense, Edilson Cid Varela, por supostamente publicar no jornal um artigo caluniador. O então Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, Ronan Acácio Jacó, rejeitou o pedido de Jânio Quadros por não considerar crime a publicação da reportagem do Correio Braziliense. O autor do processo foi condenado a pagar as custas do feito. Jânio recorreu da decisao em 1º/12/1982. No dia 23 do mesmo mês, o ex-presidente desistiu do recurso e pediu o arquivamento do processo.

Em 22 de março de 1965, por volta das 22h30min, na Avenida W3-Sul, na altura da quadra 512, sentido Rodoviária do Plano Piloto, um fusca dirigido por Oscar Niemeyer atropelou um ciclista chamado José Chagas Gomes que faleceu horas depois devido aos ferimentos e fraturas sofridas no acidente. Inicialmente, o inquérito policial apontou imprudência do motorista que “rodava em velocidade inadequada” e que por desatenção não percebeu o ciclista vindo na direção contrária à do veículo. Oscar Niemeyer foi, então, enquadrado no artigo 121, § 3º, do Código Penal (homicídio culposo - quando não há intenção de matar). Depois, a perícia do Instituto Nacional de Criminalística apontou o “comportamento do ciclista” como “causa determinante do acidente” por “conduzir o veículo na contra mão da direção” e “com o farol de sua bicicleta apagado”. Ainda, os médicos que atenderam a vítima atestaram posteriormente que ele apresentava “hálito etílico”.

O Sargento Silvio Hollembach morreu após salvar uma criança do ataque de ariranhas no Zoológico de Brasília. O ato heróico do militar comoveu o Brasil e o mundo. No dia 27/08/1977, um sábado, por volta das 16h00, Adilson Florência da Costa, então com 13 anos, caiu no fosso das Ariranhas, no Jardim Zoológico de Brasília. O Sargento do Exército, Silvio Delmar Hollembach ao ver a criança sendo atacada pulou no fosso para socorrê-la. Conseguiu salvar o garoto, mas morreu no dia 30/08/1977, em decorrência de uma septicemia causada pelas mordidas dos animais. O caso tramitou na 4ª Vara Criminal de Brasília. Após 10 anos do fato, a Promotoria de Justiça solicitou o arquivamento dos autos, alegando “não ocorrência de circunstâncias dolosas ou culposas por parte de terceiros. Em 25/08/1987, o então Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, Otávio Augusto Barbosa, acatou o pedido do MPDFT, mas destacou em sua sentença o “ato de Bravura e heroísmo” do Sargento, cuja morte “foi lamentada por toda Brasília.”

Além desses três processos, os visitantes podem ter acesso a outros processos que causaram grande repercussão no Distrito Federal e no país como os processos dos casos: da menina Ana Lídia Braga, do jornalista Mário Eugênio, do pai do ex-presidente Fernando Collor, Arnon Mello, e do primeiro presidente do TJDFT, Hugo Auler.

O Memorial fica no Fórum de Brasília, Bloco A, 10º andar, ala A e o horário de funcionamento é das 12h às 18h.