Juizado do Torcedor registra duas ocorrências na partida entre Brasil e Argentina

Foram registradas duas ocorrências no Juizado do Torcedor do Estádio Mané Garrincha, dia 12/7, último dia do Jogo da Copa de 2014. A partida entre Brasil e Argentina iria decidir o 3º lugar do Mundial, os fatos delitosos ocorreram entre 15h e 21h.

O primeiro caso teve como autor Caio de Medeiros Magalhães que envolveu-se, em tese, com a prática de ação descrita no art. 331, caput, do CP. Desacato, crime previsto pelo Código de Processo Penal, em seu art. 331, que consiste em faltar com o respeito para com um funcionário público no exercício da função ou em razão dela. No caso, a ação foi contra um policial militar durante a partida.

A outra ocorrência envolveu José Edimar Santiago Junior, Revson Pinto de Lima e Tarcisio Ximenes Prado Junior que, em tese, realizaram a prática das ações descritas no artigo 163, caput, do CP, "destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia". O dano ocorreu em uma cadeira do estádio de Brasília. Os autores também foram incursos no artigo 129, caput, do CP, por "ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem", devido à briga entre eles que resultou em lesão corporal leve e no dano à cadeira.

As audiências foram realizadas pela Juíza Jaqueline Mainel Rocha de Macedo, com a presença da Promotora Lenna Luciana Nunes Daher, e a Defensora Pública Lidia Maria Alburquerque Nunes. Todos os casos terminaram em Transação Penal.

O desembargador Arnoldo Camanho, Coordenador do Grupo de Trabalhos do TJDFT na Copa 2014, que também coordenou os trabalhos durante a Copa das Confederações em 2013, cumprimentou a todos pela atuação da Justiça do DF. Em breve o TJDFT divulgará um balanço de todos os trabalhos e feitos julgados durante os jogos ocorridos no DF.

O TJDFT esteve presente por meio do Juizado do Torcedor, do Juizado do Aeroporto, do Núcleo de Plantão Judiciário e da Vara da Infância e da Juventude - VIJ. O TJDFT disponibilizou durante a competição um hotsite do Tribunal "O Judiciário na Copa", que reuniu todas as informações sobre os serviços judiciais oferecidos, no Distrito Federal, aos brasileiros e estrangeiros, durante o período da Copa do Mundo.