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21 de outubro de 2014

1ª VIJ inaugura posto na Rodoviária Interestadual de Brasília

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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O posto da 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) para emissão de autorizações de viagem nacional estará funcionando na nova Rodoviária Interestadual de Brasília a partir de amanhã (30 de julho), quando será desativado o serviço da rodoferroviária.

A autorização para viagem nacional está prevista na Portaria N. 10/97 da 1ª VIJ/DF. Essa autorização somente é necessária para crianças (0 a 12 anos incompletos). Veja as situações:

1. Criança acompanhada dos pais ou parentes até 3º grau (avós, tios diretos e irmão maior de 18 anos) não precisa de autorização, desde que esteja com a certidão de nascimento original ou autenticada em cartório extrajudicial e os acompanhantes com documento que comprove o parentesco.

2. No caso de criança desacompanhada ou com pessoas que não sejam parentes até 3º grau, o pai ou a mãe deve comparecer a um dos postos da 1ª VIJ/DF com a certidão de nascimento original ou autenticada da criança, ou então fazer uma autorização, que pode ser de próprio punho, especificando datas de ida e volta da criança bem como o endereço onde vai ficar, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial.

3. Nos demais casos, o interessado deve procurar a 1ª VIJ/DF - Seção de Apuração e Proteção (telefone: 3348-6607).

Para solicitar a autorização, é necessária a seguinte documentação:

- Certidão de nascimento original ou cópia autenticada.

- Carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei.

Saiba mais

- O posto está localizado próximo ao terminal de embarque. Há sinalização indicando o local.

- Horário de expediente: Dias úteis, das 8 às 20 horas; sábados, domingos e feriados, das 9 às 19 horas.

- A nova rodoviária fica na Estrada Parque Industrial (Epia), ao lado da estação Shopping do Metrô.

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Disponível em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/noticias/2304714/1-vij-inaugura-posto-na-rodoviaria-interestadual-de-brasilia