Fiança por crime contra crianças e adolescentes beneficia público atendido pela VIJ-DF

Uma decisão em processo da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina destinou fiança recolhida por réu denunciado pela prática de crime contra crianças e adolescentes à Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado da Vara da Infância e da Juventude – VIJ-DF. A juíza Catarina de Macedo homologou a proposta formulada pela representante do Ministério Público Livia Teixeira e aceita pelo acusado.

O valor de R$ 4 mil da fiança foi destinado pela Rede Solidária Anjos do Amanhã ao projeto Gol – Transformando Vidas, que atende cerca de 70 meninos e meninas de entidades de acolhimento do Distrito Federal em parceria com o programa da VIJ-DF. Segundo a coordenadora do projeto Gol, Deiza Leite, o valor foi utilizado na compra de uniformes de futebol e judô para as crianças, além de tatames para a prática esportiva.

O réu foi denunciado pelo crime tipificado no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Por se tratar de situação enquadrada no art. 89 da Lei 9.099/95, houve a suspensão condicional do processo pelo período de prova de dois anos.

A supervisora da Rede Solidária Anjos do Amanhã, Flávia Fonteles, considerou a decisão judicial muito positiva por ter possibilitado a destinação da fiança por crime previsto no ECA ao público atendido pela VIJ-DF. “Se a conduta criminosa feriu direito infantojuvenil, é muito justo que a fiança recolhida pelo acusado seja utilizada a favor de crianças e adolescentes”, avalia. De acordo com a supervisora, o objetivo da destinação foi alcançado com sucesso.

Saiba mais

A Rede Solidária Anjos do Amanhã é um programa de voluntariado integrante da estrutura organizacional da VIJ-DF. O programa tem como missão gerar oportunidades para que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social residentes no DF possam ter acesso aos direitos previstos no ECA.

Para cumprir sua missão, a Rede Solidária Anjos do Amanhã conta com um quadro de voluntários e instituições parceiras que doam serviços, ajuda profissional ou bem material para quem necessita. A ONG Transforma Vidas, que executa o projeto Gol – Transformando Vidas, é um dos parceiros apoiados pela Rede.

As crianças e adolescentes jurisdicionados da VIJ-DF são encaminhados ao projeto Gol por meio da parceria com a Rede Solidária Anjos do Amanhã. A ONG Transforma Vidas oferece aulas nas modalidades de futebol de campo, futsal, judô e academia, bem como proporciona atendimento psicológico e fisioterapêutico a meninos e meninas que necessitem.