Justiça Criminal e Comunicação Institucional são temas do terceiro dia do Seminário de Direito para Jornalistas

Nesta quarta-feira, 24 de agosto, terceiro dia do 7º Seminário de Direito para Jornalistas, foram abordados temas referentes à Justiça Criminal e às assessorias de comunicação dos órgãos públicos. As palestras foram excelentes e seguiram um ritmo didático e esclarecedor. A sequência das palestras permitiu aos participantes acompanhar todos os passos de um processo criminal e suas diferenças, dando uma visão importante do papel e do trabalho dos juízes criminais que atuam com coragem e firmeza.

Compondo a Mesa, o Juiz Carlos Alberto Martins Filho, titular da 16ª Vara Cível de Brasília e Coordenador-Geral da Escola de Administração Judiciária do DF - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, foi o mediador da noite.

O Juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, iniciou as palestras do dia falando do começo do processo criminal, do inquérito e da denúncia. Ao explicar os ritos e trâmites processuais na área criminal, falou de prazos e da diferença de procedimentos entre réu preso e solto, detalhes fundamentais para o entendimento do caminhar de um processo criminal. Por fim, deixou claro o amplo direito à defesa que todos têm e esclareceu que, nas leis brasileiras, a prisão é sempre "provisória" e não a "liberdade".

O Juiz Gilmar Tadeu Soriano, titular da Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião e Presidente da Associação dos Magistrados do DF - AMAGIS-DF, na sequência, explicou o funcionamento e as características peculiares do Tribunal do Júri e os crimes que são julgados pelo mesmo. Lembrou fato curioso, no sentido de que os primeiros crimes julgados pelo Tribunal do Júri na história do Brasil, em 1822, foram os crimes cometidos contra a Imprensa.

O Juiz Luís Martius, titular da VEP, ao iniciar sua palestra, citou frase de Martin Luther King, na qual sempre se inspira em momentos de desânimo: "A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio". Em seguida, falou da diferença da Vara de Execuções Penais para as demais, uma vara que contem hoje 30 mil processos e administra a pena de cerca de 10 mil presos. Falou da progressão e da regressão da pena e ressaltou que o Juiz da VEP "olha para dentro do presídio e não para fora", "não é um Juiz de condenação e sim de garantias". Ao falar dos benefícios, ressaltou a importância da ressocialização por meio do trabalho e do estudo, única forma de se evitar a reincidência. O preso vai deixar a prisão um dia, afirmou, e neste sentido, "a nossa luta é para que saiam pelo menos melhores do que entraram". Ao final, Luís Martius dedicou sua apresentação à Juíza Patrícia Acioli, assassinada no RJ.

O Juiz Márcio Evangelista, atuante na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA, falou da progressão, das penas alternativas, de sua aplicação e a busca de associar a pena alternativa com o crime, para que seja estabelecida uma identificação do réu com a vítima, como meio efetivo para seus resultados. Mostrou estatísticas que comprovam ser esta uma medida de sucesso e de comprovado resultado de ressocialização. Destacou a importância de estudos sobre criminologia, que avaliam o autor do crime e não o crime, e que revelam a necessidade de uma transformação social.

Finalizando as palestras da noite, o Jornalista Jorge Duarte, Assessor Especial da Presidência da República, falou sobre a comunicação no serviço público e os princípios da boa comunicação institucional. Ressaltou a necessidade de aprimoramento do ensino, nas faculdades, para a área de assessoria de imprensa e alertou para o trabalho com a gestão de riscos para se evitar as crises.

Evento pioneiro no judiciário brasileiro, modelo de iniciativas semelhantes em todo o país, o Seminário de Direito para Jornalistas é uma realização do TJDFT, Associação dos Magistrados do DF - AMAGIS-DF e Sindicato dos Jornalistas do DF, com apoio da Escola de Administração Judiciária do Tribunal. Interessados no tema podem acessar a página Imprensa/Consultas/Seminários (clique aqui), no site do TJDFT, e conferir os conteúdos das edições anteriores.