TJDFT lança Manual de Sindicância e Ementário Disciplinar

Obra se destaca por conter ementário inédito sobre o tema, com decisões dos últimos 10 anos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios lança, nesta quinta-feira, 29/9, Manual de Sindicância e Ementário Disciplinar, em solenidade a ser realizada às 17h, no Salão Nobre da Presidência. A obra visa subsidiar os trabalhos de sindicância processados pelos ofícios judiciais, no exercício de apuração de infrações disciplinares passíveis de aplicação de penalidade de advertência ou suspensão até 30 dias.

Fruto de uma iniciativa da Corregedoria da Justiça do DF e Territórios, o projeto foi coordenado pela Comissão Permanente de Processo de Disciplinar - CPPD, que contou com a colaboração da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria - ADEM.

A publicação foi elaborada em razão da ausência de normas específicas que descrevessem o rito procedimental das sindicâncias. Não obstante a existência de roteiros procedimentais de sindicância em outros Tribunais de Justiça, o Manual de Sindicância e Ementário Disciplinar do TJDFT se destaca por abordar, com detalhes, todas as etapas do procedimento sindicante, em conformidade com a doutrina e jurisprudência, abrangendo: a descrição da legislação, princípios, concatenação dos atos processuais, resolução de incidentes, modelos de atos, fluxograma, bem como respostas às dúvidas usualmente apresentadas quanto ao rito processual-disciplinar,

Além disso, traz orientações quanto ao Termo de Compromisso e Adequação Funcional, instituído pela Portaria GC 33, de 31/03/2011, e se faz acompanhar de Ementário Disciplinar da Corregedoria - projeto pioneiro deste Tribunal - o qual contempla o resumo das decisões administrativas disciplinares proferidas na Casa ao longo dos últimos dez anos.

O Professor de Direito Disciplinar Léo da Silva Alves assina o prefácio da obra e registra que o Manual é um exemplo para a Administração Pública do país de como tratar a matéria disciplinar, uma vez que a lei é extremamente econômica sobre a metodologia das sindicâncias. A obra, segundo ele, irá conferir segurança para o servidor, que será questionado dentro de regras claras, transformando-se em guia para os instrutores, nas respectivas comissões, além de ser referência objetiva para o exercício da defesa.

Exemplar impresso da publicação será distribuído a todas as serventias judiciais do TJDFT, além de ser disponibilizada eletronicamente na Intranet.