Presidente do TJDFT assina acordo de cooperação técnica com o CNJ

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Otávio Augusto Barbosa, assinou na manhã desta sexta-feira, 13/4, juntamente como o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, um Acordo de Cooperação Técnica para implantação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais - CNIPE. A Central vai concentrar informações dos tribunais e cartórios de todo o país. Nesta fase inicial, oito tribunais aderiram a CNIPE.

O sistema, que deve revolucionar o modelo atual utilizado nas buscas processuais, já pode ser acessado no portal do CNJ . O TJDFT já desenvolveu e disponibilizou o sistema de conectividade com o sistema do CNJ e os processos que tramitam no Distrito Federal já estão disponíveis. Dentro de dois anos o sistema deve estar totalmente em funcionamento com 91 tribunais integrados.

O objetivo da central é permitir que qualquer pessoa tenha acesso a informações sobre o andamento de processos, dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, pesquisas de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcio ou qualquer outra ação que esteja correndo na Justiça, tudo isso em um único endereço na internet.

A partir desta sexta, a população já pode acessar o sistema disponível no CNJ e buscar informações sobre o andamento de aproximadamente 33 milhões de processos que tramitam nos Tribunais de Justiça do DF e Territórios, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas e Mato Grosso do Sul. Esses tribunais reúnem cerca de 40% das ações que tramitam na Justiça brasileira.

No modelo de pesquisa utilizado até agora, para obter informação processual, o interessado precisa acessar o site, de cada um dos tribunais, que permite níveis e forma diferentes de consulta e acesso aos dados. Espera-se com a implantação da CNIPE que o cidadão tenha condições de saber, por exemplo, se uma empresa ou pessoa está sendo processada, ou com alguma pendência na Justiça.

A Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais vai facilitar a vida dos cidadãos e proporcionar economia de tempo, pessoal e energia aos Tribunais.