Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724460-43.2020.8.07.0000 DF 0724460-43.2020.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. - A presunção de veracidade da alegação firmada por pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC/15, é relativa, podendo ser afastada por prova contrária - A parte agravante não apresentou nos autos …

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO 0704754-19.2017.8.07.0020 APELANTE(S) IL EXPLORACAO DE SERVICOS DE…

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. A súmula n. 25, do TJGO, prescreve que "Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.". 2. Não …