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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0741904-89.2020.8.07.0000 DF 0741904-89.2020.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 17/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
8 de Outubro de 2020
Relator
MARIO MACHADO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07419048920208070000_a0b54.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA "COMBOIO DO CÃO". EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO COM DEZENAS DE RÉUS. MÚLTIPLAS ACUSAÇÕES. ADVOGADOS DIVERSOS. PANDEMIA DA COVID-19. FORÇA MAIOR. REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Em face do recente julgamento de anterior habeas corpus por esta Turma, denegando a ordem, não cabe reexame da decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, fundada na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a conveniência da instrução criminal. As circunstâncias fáticas não sofreram alteração, subsistindo a higidez dos motivos alinhados para a manutenção do paciente no cárcere, como bem destacou o Colegiado de 1º grau. Ademais, a decisão que manteve a prisão preventiva fundamenta-se em circunstâncias pessoais do requerente, não devendo ser equiparada às proferidas em relação a outros acusados, sejam ou não réus no mesmo processo. O alongamento da prisão cautelar está justificado nas particularidades do caso concreto, pois se trata de ação penal de alta complexidade, com pluralidade de réus - 49 (quarenta e nove), divididos em três ações penais, com diferentes advogados, quantidade e diversidade de delitos praticados, desencadeado o processo contra integrantes de organização criminosa extremamente perigosa, formado, inclusive, colegiado em primeiro grau para o julgamento. Com o advento da pandemia da COVID-19 tem-se um fator dificultador do regular trâmite dos feitos, caracterizando força maior. Precedentes do Tribunal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 332 de 1º de junho de 2020, a qual recomenda, dentre outras medidas, o retorno gradual das audiências. Atendendo às normas e recomendações sanitárias, já retomou o juízo a instrução, com a realização de audiência, por sistema misto, presencial e videoconferência (Cisco Webex), ouvidas as testemunhas da acusação, imprimido regular andamento ao feito, observadas as circunstâncias atuais. Inexistência de excesso de prazo injustificado atribuível ao juízo ou à acusação. Ordem denegada.

Acórdão

ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102244468/7419048920208070000-df-0741904-8920208070000