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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0009708-69.2018.8.07.0003 DF 0009708-69.2018.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 22/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
7 de Outubro de 2020
Relator
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__00097086920188070003_21913.pdf
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Ementa

Roubo. Emprego de faca. Circunstância desfavorável. Culpabilidade.

1 - O c. STF, no ARE n. 1234080 AgR, decidiu pela presunção de constitucionalidade da L. 13.654/18, na parte em que excluiu a causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, I, do CP.
2 - Conquanto o emprego de arma branca (faca) não constitua causa de aumento de pena - em crime cometido antes de entrar em vigor a L. 13.964/19, que novamente incluiu a causa de aumento no crime de roubo, é possível considerá-lo como circunstância judicial desfavorável, pois facilitou a execução do crime.
3 - Justifica-se a valoração negativa da culpabilidade se o embargante, quando cometeu o crime, cumpria pena que lhe foi anteriormente imposta.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES. MAIORIA. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR JAIR SOARES.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109284977/97086920188070003-df-0009708-6920188070003

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