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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0744535-60.2017.8.07.0016 - Segredo de Justiça 0744535-60.2017.8.07.0016

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 26/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
14 de Outubro de 2020
Relator
JOSÉ DIVINO
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Ementa

DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO.

I - A redução, exoneração ou majoração do encargo alimentício depende da comprovação de que houve modificação nas possibilidades financeiras de quem os supre ou nas necessidades de quem os recebe (art. 1.699 do Código Civil).
II - O autor comprovou ter havido substancial redução em sua capacidade financeira, ao passo que as rés não demonstraram a existência de qualquer fato que a infirmasse ou mesmo a necessidade da manutenção dos alimentos do patamar outrora fixado.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109976788/7445356020178070016-segredo-de-justica-0744535-6020178070016

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