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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710276-10.2019.8.07.0003 DF 0710276-10.2019.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 06/11/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
29 de Outubro de 2020
Relator
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07102761020198070003_174e3.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. RECURSOS DOS RÉUS. DOSIMETRIA. REGIME. DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS.

1. Muito embora se trate de um crime de roubo com a tomada de um veículo de motorista de aplicativo, em concurso de pessoas, sem maiores violências contra a vítima e já com a apreensão do carro no dia seguinte pelas autoridades policiais, tem-se que a dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, sem maiores recrudescimentos, eis que a superioridade numérica de acusados já qualifica o tipo penal.
2. Dado parcial provimento aos recursos dos réus para adotar-se na fixação da dosimetria da pena a orientação do STJ, de 1/6 sobre a pena base e atenuantes, mantendo os demais termos da sentença, inclusive com o regime inicial "fechado" para um dos recorrentes, eis que reincidente.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118038394/7102761020198070003-df-0710276-1020198070003