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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0739552-61.2020.8.07.0000 DF 0739552-61.2020.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 06/11/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
29 de Outubro de 2020
Relator
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07395526120208070000_45f1b.pdf
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. PANDEMIA. COVID-19. CONDENADO JÁ ACOMETIDO E CURADO DA COVID-19. RECURSO DESPROVIDO.

1. O alegado de que o interno estaria exposto a um risco maior no âmbito do sistema prisional, em relação aos cuidados devidos com a saúde por conta da pandemia do coronavírus, não se mostra o suficiente e nem ao amparo da concessão da prisão domiciliar, mesmo que humanitária, eis que igual tratamento é dispensado a todos os internos, indistintamente. Tanto isso é verdade, que o interno contraiu a COVID-19, foi tratado no Sistema Prisional e encontra-se recuperado.
2. Negado provimento ao recurso.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118038399/7395526120208070000-df-0739552-6120208070000