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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0730453-67.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0730453-67.2020.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 02/12/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
11 de Novembro de 2020
Relator
JOSÉ DIVINO
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Ementa

DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO.

I - Na fixação da verba alimentar, deve ser observado o regramento previsto no artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, que se reporta, de um lado, à necessidade do alimentando e, de outro, à capacidade do alimentante, cumprindo salientar que a pessoa obrigada a prestar alimentos deve fazê-lo sem sacrificar a própria subsistência.
II - A necessidade do alimentando, ainda menor, é presumida, sendo que ambos os genitores devem contribuir para a sua manutenção.
III - Num juízo de cognição sumária, verifica-se que o recorrente demonstrou que o pagamento da verba alimentícia no montante fixado implica em risco à sua subsistência, a justificar, ao menos provisoriamente, a redução do valor arbitrado.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
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