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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-67.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça XXXXX-67.2020.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

JOSÉ DIVINO
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Ementa

DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO.

I - Na fixação da verba alimentar, deve ser observado o regramento previsto no artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, que se reporta, de um lado, à necessidade do alimentando e, de outro, à capacidade do alimentante, cumprindo salientar que a pessoa obrigada a prestar alimentos deve fazê-lo sem sacrificar a própria subsistência.
II - A necessidade do alimentando, ainda menor, é presumida, sendo que ambos os genitores devem contribuir para a sua manutenção.
III - Num juízo de cognição sumária, verifica-se que o recorrente demonstrou que o pagamento da verba alimentícia no montante fixado implica em risco à sua subsistência, a justificar, ao menos provisoriamente, a redução do valor arbitrado.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1135145189/7304536720208070000-segredo-de-justica-0730453-6720208070000