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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 072XXXX-98.2020.8.07.0000 DF 072XXXX-98.2020.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 02/12/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

11 de Novembro de 2020

Relator

JOSÉ DIVINO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07240369820208070000_8b000.pdf
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Ementa

AÇÃO POPULAR. PREGÃO ELETRÔNICO. SUSPENSÃO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS. IMPOSSIBILIDADE.

I - A aplicação dos testes foi autorizada pelo Distrito Federal, que, por intermédio da Secretaria de Saúde, designará um servidor para fiscalizar e orientar a testagem.
II - A análise dos autos, em juízo de cognição sumária, própria do agravo de instrumento, revela a inexistência de irregularidades a justificar a suspensão do Pregão Eletrônico nº 38/2020, mesmo porque a falta dos testes pode prejudicar as diversas ações destinadas ao combate do COVID-19. IV - Deu-se provimento ao recurso.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1135145202/7240369820208070000-df-0724036-9820208070000