11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-22.2019.8.07.0015 DF XXXXX-22.2019.8.07.0015
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
JOSÉ DIVINO
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
I - Não se conhece dos embargos de declaração quando a parte não aponta na decisão colegiada a existência de omissão; obscuridade; contradição ou erro material.
II - Não se conheceu do recurso.
Acórdão
NÃO CONHECIDOS. UNÂNIME.