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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-60.2018.8.07.0010 DF 070XXXX-60.2018.8.07.0010

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 10/12/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

18 de Novembro de 2020

Relator

FÁBIO EDUARDO MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07049456020188070010_5becc.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DOLO. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Dolo não se presume das circunstâncias de fato, devendo ser provado por quem o alega. No caso, a autora-apelante não comprovou que foi enganada, mormente se considerado que os depoimentos colhidos atestam que a venda de imóveis na região, nos moldes celebrados pelas partes, constitui prática corriqueira. Não demonstrado fato constitutivo de seu direito (art. 373, inc. I, do CPC), a improcedência do pedido inicial é medida impositiva.
2. Apelação conhecida em parte e, nesta parcela, não provida.

Acórdão

CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PARCELA, IMPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1141356858/7049456020188070010-df-0704945-6020188070010