jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-95.2015.8.07.0000 DF XXXXX-95.2015.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

JAMES EDUARDO OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00028599520158070000_08d5f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES AO PLANO VERÃO. CÔMPUTO NO QUANTUM DEVIDO. JUROS REMUNERATÓRIOS ALHEIOS AO TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA IN EXECUTIVIS.

I. Não se conhece do agravo de instrumento na parte em que impugna matéria alheia à decisão agravada.
II. A sentença proferida na Ação Civil Pública 1998.01.1.016798-9 alcança todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente do local de sua residência ou domicílio e de serem associados ao IDEC.
III. Na apuração do quantum devido devem ser computados expurgos inflacionários posteriores ao Plano Verão e calculados juros moratórios desde a citação na ação de conhecimento. III. À falta de previsão no título judicial, não podem ser incluídos no débito juros remuneratórios, sob pena de violação à coisa julgada.

Acórdão

CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1152760974/28599520158070000-df-0002859-9520158070000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-13.2015.8.07.0000 DF XXXXX-13.2015.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-53.2008.8.07.0001 DF XXXXX-53.2008.8.07.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-85.2014.8.07.0000 DF XXXXX-85.2014.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-35.2016.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-33.2015.8.07.0000 DF XXXXX-33.2015.8.07.0000