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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0744535-60.2017.8.07.0016 - Segredo de Justiça 0744535-60.2017.8.07.0016

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 21/01/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

9 de Dezembro de 2020

Relator

JOSÉ DIVINO
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. INVABILIDADE.

I. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão, obscuridade ou erro material, a ser esclarecido, suprido ou sanado, admitindo-se, apenas excepcionalmente, a alteração ou a modificação do julgado.
II. Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa.

Acórdão

CONHECIDOS. DESPROVIDOS. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1155804315/7445356020178070016-segredo-de-justica-0744535-6020178070016