30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ 001XXXX-60.2013.8.07.0003 DF 001XXXX-60.2013.8.07.0003
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACJ 0014460-60.2013.8.07.0003 DF 0014460-60.2013.8.07.0003
Órgão Julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
Publicação
Publicado no DJE : 28/11/2013 . Pág.: 316
Julgamento
19 de Novembro de 2013
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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Ementa
CIVIL. COLISÃO DE VEÍCULO. INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA. CULPA DO CONDUTOR QUE INGRESSOU NA VIA PREFERENCIAL. QUANTUM REPARATÓRIO MANTIDO.
1. SE O ACERVO PROBATÓRIO - COMPOSTO DE FOTOGRAFIAS E DEPOIMENTO DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA PARTE RÉ - CORROBORA A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O VEÍCULO DA REQUERIDA INTERCEPTOU A SUA TRAJETÓRIA AO INGRESSAR NA VIA PREFERENCIAL EM MOMENTO INOPORTUNO, DANDO CAUSA À COLISÃO, DEVE SER PRESTIGIADA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS.
2. DEVE SER MANTIDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MATERIAL QUE ENCONTRA AMPARO NOS ORÇAMENTOS ELABORADOS POR EMPRESAS IDÔNEAS, SOBRETUDO SE A PARTE RÉ NÃO APRESENTA ELEMENTOS DE PROVA APTOS A DESCREDENCIÁ-LOS.
4. ACÓRDÃO LAVRADO NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. 5. RECORRENTE CONDENADO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA VERBA CONDENATÓRIA.
Acórdão
CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME
Resumo Estruturado
PROCEDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CULPA PRESUMIDA, COMPROVAÇÃO, AUTOR, PREFERÊNCIA, TRÁFEGO, VIA PÚBLICA, IMPRUDÊNCIA, MOTORISTA, RÉU.