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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC 009XXXX-58.2009.8.07.0001 DF 009XXXX-58.2009.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APC 0094223-58.2009.8.07.0001 DF 0094223-58.2009.8.07.0001

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 14/01/2014 . Pág.: 130

Julgamento

8 de Janeiro de 2014

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF_APC_20090111171117_946b1.doc
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Ementa

IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL EM CO-PROPRIEDADE. EX-COMPANHEIROS. PRECLUSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

2 - DECISÃO CONTRÁRIA À PRETENSÃO DA PARTE NÃO EQUIVALE A NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
3 - CABE A IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL DO EX-COMPANHEIRO QUE PAGA AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO, SE A EX-COMPANHEIRA, COM A POSSE EXCLUSIVA DO IMÓVEL POR MAIS DE SEIS ANOS, NÃO PAGA AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO E NEM RESIDE NO IMÓVEL.

Acórdão

CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. DESPROVIDO. UNÂNIME

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116287143/apelacao-civel-apc-20090111171117-df-0094223-5820098070001