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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial : ACJ 0020510-11.2013.8.07.0001 DF 0020510-11.2013.8.07.0001

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Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VIAGEM TURISTICA AO EXTERIOR, EM ÔNIBUS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADO.

1 - ACÓRDÃO ELABORADO DE CONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO NO ART. 46 DA LEI 9.099/1995, E ARTS. 12, INCISO IX, 98 E 99 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO PRÓPRIO, REGULAR E TEMPESTIVO.
2 - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADO. NÃO RESTOU DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NEM DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. QUEM CONTRATA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA PELO INTERIOR DE UM PAÍS ESTRANGEIRO, DE ÔNIBUS, DEVE CONHECER O NÍVEL DE CONFORTO E TENSÃO QUE O ESPERA, NÃO PODENDO RECLAMAR INDENIZAÇÃO SE NÃO DEMONSTRA DEFEITO OU DANO QUE ULTRAPASSE O RAZOÁVEL PARA O TIPO DE AVENTURA QUE É PRÓPRIA DESTE MEIO DE LOCOMOÇÃO.
3 - SEM DEMONSTRAÇÃO DE DANO NÃO HÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NEM MORAIS. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
4 - RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 500,00, PELO RECORRENTE.

Acórdão

CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME

Resumo Estruturado

IMPROCEDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO MATERIAL, INOCORRÊNCIA, PROVA, PREJUÍZO EFETIVO, PATRIMÔNIO, HONRA, CARACTERIZAÇÃO, MERO ABORRECIMENTO.
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