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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial : ACJ 0020505-86.2013.8.07.0001 DF 0020505-86.2013.8.07.0001

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VIAGEM TURISTICA AO EXTERIOR, EM ÔNIBUS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADO.

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Processo
ACJ 0020505-86.2013.8.07.0001 DF 0020505-86.2013.8.07.0001
Órgão Julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF
Publicação
Publicado no DJE : 24/02/2014 . Pág.: 340
Julgamento
18 de Fevereiro de 2014
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VIAGEM TURISTICA AO EXTERIOR, EM ÔNIBUS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADO.
1 - ACÓRDÃO ELABORADO DE CONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO NO ART. 46 DA LEI 9.099/1995, E ARTS. 12, INCISO IX, 98 E 99 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO PRÓPRIO, REGULAR E TEMPESTIVO.
2 - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADO. NÃO RESTOU DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NEM DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. QUEM CONTRATA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA PELO INTERIOR DE UM PAÍS ESTRANGEIRO, DE ÔNIBUS, DEVE CONHECER O NÍVEL DE CONFORTO E TENSÃO QUE O ESPERA, NÃO PODENDO RECLAMAR INDENIZAÇÃO SE NÃO DEMONSTRA DEFEITO OU DANO QUE ULTRAPASSE O RAZOÁVEL PARA O TIPO DE AVENTURA QUE É PRÓPRIA DESTE MEIO DE LOCOMOÇÃO.
3 - SEM DEMONSTRAÇÃO DE DANO NÃO HÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NEM MORAIS. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
4 - RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 500,00, PELO RECORRENTE.

Acórdão

CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME

Resumo Estruturado

IMPROCEDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO MATERIAL, INOCORRÊNCIA, PROVA, PREJUÍZO EFETIVO, PATRIMÔNIO, HONRA, CARACTERIZAÇÃO, MERO ABORRECIMENTO.