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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Criminal: APR 0099913-68.2009.8.07.0001 DF 0099913-68.2009.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0099913-68.2009.8.07.0001 DF 0099913-68.2009.8.07.0001
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 24/02/2014 . Pág.: 248
Julgamento
16 de Janeiro de 2014
Relator
GEORGE LOPES LEITE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF_APR_20090111586378_9c6d5.doc
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Ementa

PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PRETENSÃO À COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA, DIANTE DAS PECULIARIEDADES DO CASO. ACÓRDÃO CONFIRMADO. APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE.

1 RÉU CONDENADO POR INFRINGIR O ARTIGO 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, ENSEJANDO RECURSO ESPECIAL DEFENSIVO OBJETIVANDO COMPENSAR INTEGRALMENTE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. PROCESSO SOBRESTADO PARA AGUARDAR DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RETORNANDO OS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO.
2 REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO TÊM IDÊNTICO VALOR AXIOLÓGICO, CONFORME O ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO PODENDO, CONTUDO, PREVALECER ANTE A CONTUMÁCIA DELITIVA DO AGENTE SEJA TRANSGRESSOR, AFRONTANDO DE MANEIRA FLAGRANTE OS OBJETIVOS DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO DA PENA.
3 APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE. RETORNO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DA CORTE PARA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.

Acórdão

MANTER O ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA PARA EXAME DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.

Resumo Estruturado

IMPROCEDÊNCIA, REDUÇÃO, DIMINUIÇÃO DA PENA, IMPOSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, REINCIDÊNCIA, CONFISSÃO ESPONTÂNEA, PREPONDERÂNCIA, AGRAVANTE, ENTENDIMENTO, STF.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116335828/apelacao-criminal-apr-20090111586378-df-0099913-6820098070001

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